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A Toxics-Free Future

Entidades pedem habilitação como Amicus Curie em ação que pede a paralisação da deposição de material tóxico na cava subaquática de Santos

https://racismoambiental.net.br/2018/07/15/entidades-podem-habilitacao-como-amicus-curie-em-acao-que-pede-a-paralisacao-da-deposicao-de-material-toxico-na-cava-subaquatica-de-santos/

Por Jeffer Castelo Branco

A Associação de Combate aos POPs (ACPO), entidade ligada à Rede Brasileira de Justiça Ambiental, solicitou seu ingresso como Amicus Curie na ação nº 5003136-23.2017.403.6104 (Tutela Cautelar Antecedente), impetrada conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal e de São Paulo junto ao TRF-3, contra a implantação de uma Cava Subaquática (“Lixão Submarino Tóxico”) no litoral de Santos.

À petição foi anexado um Relatório Técnico Integrado sobre as inconformidades da execução do projeto referente ao licenciamento da dragagem de manutenção de 2005, falta de licenciamento para o aprofundamento do canal e outras inconformidades e parcialidade dos parâmetros analisados durante a dragagem.

Não se pode olvidar estarem presentes elementos que configuram Racismo Ambiental, uma vez que envolvem comunidades ribeirinhas pesqueiras que  estão sendo impactadas pelo empreendimento. Na audiência de conciliação realizada no TRF-3 Santos, no último dia 5/7/2018, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) também solicitou seu ingresso no polo ativo da Ação devido à falta de autorização de utilização de bens da União, bens de uso comum do povo, e devido aos patentes danos ambientais causados pelo depósito de material tóxico na Cava Subaquática.

Na última visita realizada na área da Cava Tóxica, no dia 3/7/2018, foi identificado que não está mais sendo realizada a “propagandeada dragagem ambiental” com a draga do tipo hopper. Verificou-se que uma draga mecânica estava operando, com dois batelões despejando material dragado do canal de Piaçaguera, que é contaminado com substâncias tóxicas. Para ver a operação da draga mecânica visite: https://youtu.be/63GCP9-PHFY

O Relatório Técnico Integrado anexo à petição de Amicus Curie pode ser acessado AQUI.